HABITARE COLABORA COM A PRODUÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONFORTO AMBIENTAL

Na área de desempenho térmico, as novas normas podem auxiliar órgãos financiadores na exigência de um padrão de qualidade para a construção social, evitando erros cometidos no passado O Brasil está muito perto de deixar de figurar na lista de nações que não possuem normas de Conforto Ambiental para edificações. Por trás dessa conquista está o Programa de Tecnologia Para Habitação (Habitare/FINEP), que permitiu reunir as áreas de desempenho térmico, lumínico e acústico em um amplo projeto de normatização. Depois de oito anos de discussões, revisões, reuniões virtuais e presenciais, os textos aguardam a publicação pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na ABNT,o trabalho foi desenvolvido com o apoio do Comitê Brasileiro de Construção Civil (Cobracon), através do subcomitê SC-35, de Conforto e Energia em Edificações. Os novos textos normativos serão referências para que arquitetos, engenheiros, projetistas e planejadores tirem proveito das condições naturais do clima e da iluminação, escolhendo mais criteriosamente materiais e componentes. As normas também poderão subsidiar a construção de ambientes mais agradáveis do ponto de vista acústico. Em termos de conforto do ambiente construído, o Brasil não contava com uma estrutura normativa. Tinha somente dois textos de referência na área de acústica. Os documentos de desempenho térmico e iluminação natural são, portanto, as primeiras normas brasileiras de conforto ambiental. “A ausência de normas relacionadas ao desempenho térmico e de iluminação natural em edificações e a falta de atualização nos textos de desempenho acústico, deixa a sociedade indefesa contra a má qualidade das soluções construtivas e dificulta órgãos públicos a estabelecerem critérios técnicos para o julgamento de licitações em obras de construção civil”, avalia o professor Roberto Lamberts, do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), coordenador do projeto ´Normalização em Conforto Ambiental - Térmica, Lumínica e Acústica`, financiado pela FINEP dentro do Programa Habitare. “Sem as orientações, os engenheiros e arquitetos não contam com parâmetros para seguir, e os clientes, indefesos, não têm noção do que podem cobrar ou esperar da construção”, complementa o professor Enedir Ghisi, pesquisador do Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) da UFSC, outro integrante do processo que levou à elaboração dos textos normativos. Organizados nas áreas de desempenho térmico (foram concebidas cinco normas), de iluminação natural (quatro normas) e de acústica (revisão de duas normas e criação de outras duas), os textos trazem capítulos especificando questões como definições, símbolos, unidades, procedimentos de cálculo e orientações. Desempenho Térmico “O conforto térmico representa a satisfação do usuário com o ambiente, sem reclamações quanto ao frio ou calor”, explica o professor Enedir Ghisi, buscando uma tradução para a definição de Conforto Térmico (Satisfação psicofisiológica de um indivíduo com as condições térmicas do ambiente), contemplada na Parte 1 da normatização em desempenho térmico. Além de conceitos, os textos tratam do cálculo de propriedades térmicas de elementos e componentes, apresentam um zoneamento bioclimático para o Brasil e trazem ainda dois métodos de cálculo da resistência térmica. A Parte 2 de desempenho térmico, por exemplo, traz métodos de cálculo da transmitância térmica, da capacidade térmica, do atraso térmico e do fator de calor solar de elementos e componentes – questões técnicas fundamentais na escolha de materiais e componentes para uma construção. O fator solar é a variável que relaciona a propriedade térmica com a cor da superfície. A transmitância térmica relaciona-se à quantidade de calor transferida através de determinada parede ou cobertura. Os métodos apresentados na norma permitem comparar diferentes componentes e materiais – qual é o desempenho de uma parede de blocos de cimento e outra de tijolos cerâmicos, por exemplo. Para orientar o arquiteto ou o engenheiro a realizar os cálculos, em um de seus anexos o texto traz passos e exemplos resolvidos, além de tabelas de componentes com as variáveis já calculadas. A Parte 3 apresenta um zoneamento bioclimático - uma tentativa de agrupar climas semelhantes e estabelecer orientações construtivas levando em conta as características de cada região Levando em conta as diferentes características climáticas do país, a Parte 3 de desempenho térmico apresenta um Zoneamento Bioclimático para o território brasileiro, com divisão em oito zonas. O zoneamento é uma tentativa de agrupar climas semelhantes e estabelecer diferentes características da construção em função desses ambientes. Estes textos trazem recomendações quanto ao desempenho térmico de habitações unifamiliares de interesse social para aplicação na fase de projeto. Os professores explicam que não são textos normativos, mas de orientação. Tratam de questões como o tamanho das aberturas para ventilação, proteção das aberturas, tipo de parede externa, cobertura e estratégias de condicionamento térmico passivo (possibilidade de adequar a construção ao clima local). Como anexo, é apresentada uma relação de 330 cidades brasileiras, indicando a zona bioclimática em que o município se localiza e as respectivas estratégias recomendadas. Com isso, são estabelecidos requisitos mínimos de projeto para a concepção de edificações com desempenho térmico otimizado de acordo com cada uma das regiões estabelecidas no Zoneamento Bioclimático Brasileiro. As partes quatro e cinco apresentam dois métodos de medição da resistência térmica. Os cálculos permitem medir a condutividade térmica - quanto calor transmitem materiais como o concreto, madeira, cerâmica, etc. Para o professor Roberto Lamberts, os textos trazem um grande avanço, já que ao invés de especificarem medidas ou materiais que devam ser usados, dão condições de avaliação de desempenho para decisões mais criteriosas de projeto. “Sabemos que já foram financiados muitos empreendimentos que depois da construção revelaram sérios problemas. As novas normas podem auxiliar órgãos de financiamento na exigência de um padrão de qualidade para as construções, em especial a construção de interesse social”, ressalta. O professor Maurício Roriz, do Mestrado em Construção Civil da Universidade Federal de São Carlos, também colaborador do processo de elaboração das normas de desempenho térmico, ressalta o direcionamento à habitação de interesse social. “Esta primeira normatização tem objetivos modestos. Por enquanto, o grupo de trabalho pretendeu proteger os setores mais carentes da população contra os piores absurdos construtivos que vêm sendo comercializados no Brasil”. Mas, complementa, diante da lacuna existente na legislação, mesmo antes dos textos serem oficialmente publicados, já são adotados por alguns profissionais como referência para avaliação de outros tipos e padrões de construção. Por isso, a expectativa é de que em etapas futuras as normas de desempenho térmico tenham sua abrangência ampliada. A normatização em Conforto Ambiental no mundo: Países que não têm norma: Venezuela, Costa Rica, Bangladesh, Botswana. Países com normas: Canadá, França, Reino Unido, Japão, Jamaica, Kuwait, Paquistão, Suécia, EUA etc. Foto 1 Projeto: ´Características da Habitação de Interesse Social na Região de Florianópolis...´