Impactos Sociais: trabalho e renda, parâmetros para urbanização de favelas e reabilitação estão entre os desdobramentos

Habitare contribui com referenciais conceituais, metodológicos ou técnicos para a implementação de ações e políticas públicas no campo da habitação de interesse social e do desenvolvimento urbano As grandes cidades brasileiras são marcadas pela desigualdade socioeconômica e de infra-estrutura urbana, combinada com o crescimento de assentamentos precários ou irregulares, em áreas de risco, degradadas, de preservação ambiental ou de expansão urbana. Estimativas indicam que a informalidade corresponde a 50% do crescimento das metrópoles, evidenciando as deficiências dos processos de gestão, planejamento e das políticas voltadas ao desenvolvimento urbano face as demandas da população. O déficit habitacional, estimado em quase 8 milhões de moradias, é um dos sérios problemas do país. Ao mesmo tempo que faltam moradias, estima-se que 5 milhões de residências estão fechadas, sem uso ou ocupação. Além disso, quando o critério é qualidade da habitação, o déficit habitacional brasileiro cresce consideravelmente. Estudos sobre o mercado informal de terras nas grandes metrópoles brasileiras, sobre parâmetros para urbanização de áreas de favelas e para reabilitação de moradias nos centros urbanos são alguns dos exemplos da contribuição do Programa Habitare na produção de referenciais conceituais, metodológicos ou técnicos para a implementação de ações e políticas públicas no campo da habitação de interesse social e do desenvolvimento urbano. Inovação na casa rural Uma das casas antes e depois. Projeto permitiu a construção de 42 moradias em um processo com ampla participação das famílias O projeto Inovarural, desenvolvido no assentamento rural Pirituba II, no município de Itapeva, em São Paulo, possibilitou a construção de 42 casas. São moradias de baixo custo, com 75m2, área superior a de programas habitacionais tradicionais, com projetos arquitetônicos e materiais discutidos coletivamente e aprovados pelos moradores. A pesquisa permitiu a construção das casas em um processo com ampla participação das famílias, em todas as etapas de produção. Os estudos levaram a inovações em termos de produto, de processo e de gestão na construção da habitação de interesse social. Materiais alternativos, como viga laminada-pregada (VLP), janelas produzidas com madeira de plantios florestais na marcenaria coletiva, e a casa de adobe, estão entre as inovações usadas para redução do custo e construção de moradias sintonizadas com as preocupações relativas à habitação mais sustentável. A iniciativa que contou com financiamento da Finep, da CAIXA -GEURB/RJ, e a parceria da ONG Usina, também promoveu a formação e capacitação de técnicos, estudantes de graduação e de pós-graduação, e das próprias famílias que participaram no processo de construção de suas moradias. A implantação de uma marcenaria coletiva, a Madeirarte, empreendimento coletivo assumido por mulheres e jovens do assentamento, é mais um resultado do projeto. Projeto: Habitação Rural com Inovação no Processo, Gestão e Produto: Participação, Geração de Renda e Sistemas Construtivos com Recursos Locais e Renováveis Instituição Executora: USP - Grupo de Pesquisa em Habitação e Sustentabilidade - EESC Prosisal: transferência tecnológica e geração de renda O objetivo do projeto desenvolvido na região nordeste da Bahia é estimular oportunidades de trabalho e renda empregando a fibra do sisal O desenvolvimento de uma telha de função estrutural para a região nordeste da Bahia, onde a madeira é escassa, continua sendo um desafio tecnológico. Mas a comprovação da viabilidade de produção de telhas do tipo capa-canal, de 60 centímetros, com argamassa e resíduos das fibras de sisal, já é um avanço comemorado pelos integrantes do projeto Prosisal. O grupo também se prepara para construção de uma unidade produtora de telhas. O trabalho tem coordenação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e vem sendo desenvolvido em parceria com a Cooperativa de Produção dos Jovens da Região do Sisal (Cooperjovens). O desafio é associar pesquisa, transferência de tecnologia e extensão na região nordeste da Bahia, onde mais de 65% da população, na maioria dos municípios, têm renda inferior a um salário mínimo. A iniciativa é apoiada pela Finep por meio dos programas Habitare (Programa de Tecnologia de Habitação) e Proninc (Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares), entre outras instituições. Projeto: Desenvolvimento de Componentes de Edificações em Fibra de Sisal – Argamassa a Serem Produzidos de Forma Autogestionária (Prosisal) Instituição Executora: UNEB (BA) / FAPES Mercado informal de terras Resultados são subsídios para políticas habitacionais nas cidades brasileiras. Estudo mostra também quais são os fatores de atração e repulsão nas comunidades Com apoio financeiro do Programa Habitare, uma rede de pesquisa formada por oito universidades traçou uma radiografia do mercado de compra, venda e aluguel de imóveis nas favelas brasileiras. O projeto Infosolo foi desenvolvido em áreas de pobreza nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Florianópolis, Salvador, Brasília e Belém. O projeto permitiu o levantamento de dados primários que revelam aspectos como condições das moradias, origem das famílias, renda familiar, inserção no mercado de trabalho, preços médios de compra e de venda, valor dos aluguéis, sistemática de comercialização e locação, fatores de atração e de repulsão na escolha da moradia, entre diversos outros aspectos. Para os pesquisadores, alguns resultados são inesperados, como o grande crescimento dos aluguéis nas áreas de pobreza A pesquisa mostra também que em algumas cidades há uma “feminização da pobreza”, que muitos moradores de favelas são provenientes de áreas de formalidade e que 60% dos vendedores já passaram pelo mercado informal – há portanto uma recorrência nas transações informais. Os resultados são subsídios para políticas habitacionais nas cidades brasileiras. Projeto: Mercados Informais de Solo Urbano nas Cidades Brasileiras e Acesso dos Pobres ao Solo Instituição Executora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) Favelas: parâmetros para urbanização Estudos resultarão em uma publicação com diretrizes para os empreendimentos de urbanização de favelas Oito experiências brasileiras de urbanização de favelas, nas cidades de São Paulo, Diadema, Rio de Janeiro, Goiânia e Fortaleza foram estudadas pelo projeto Parâmetros Técnicos para Urbanização de Favelas. Com base em um diagnóstico das experiências de urbanização, a equipe elaborou recomendações voltadas a garantir a sustentabilidade, a adequabilidade e a replicabilidade dos programas de urbanização de favelas no país. Outro estudo nesta área, o Projeto Refavela, comprova que urbanizar uma favela tem um custo menor do que a construção de conjuntos habitacionais, mas os investimentos podem ser desperdiçados se não houver participação efetiva da comunidade no projeto. A pesquisa permitiu um estudo de dois anos em 12 programas de urbanização de favelas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. O desafio é editar uma publicação com diretrizes para os empreendimentos de urbanização de favelas. Os dados obtidos foram solicitados pelo Ministério das Cidades, que a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está investindo em obras de urbanização de favelas. Projeto: Refavela - Manual para Qualificação de Assentamentos Urbanos Degradados Instituição Executora: PoliUSP - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) Projeto: Parâmetros Técnicos para a Urbanização de Favelas Instituição Executora: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo / FUPAM Reabilitação: recuperação de edifícios nos centros urbanos Com estudos em três centros urbanos, equipe chegou a parâmetros e diretrizes para dinamizar o processo de reabilitação para a habitação de interesse social As grandes capitais brasileiras têm apresentado nas últimas décadas um crescimento significativo de áreas construídas vazias, abandonadas e degradadas nas regiões centrais. Por isso, a tendência atual é a reabilitação destes espaços para habitação de interesse social. O projeto Reabilita foi desenvolvido para propor parâmetros e diretrizes e dinamizar esse processo. As equipes desenvolveram pesquisas em três grandes centros urbanos brasileiros. Foram realizados estudos em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, analisando procedimentos, custos, tecnologias, financiamentos e legislações relacionadas aos processos de reabilitação. A análise resultou em informações que podem dar suporte e otimizar os processos de recuperação de construções para a moradia social. Projeto: Manual de Reabilitação de Edifícios em Áreas Centrais Instituição Executora: USP - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo Habitação nos centros urbanos Estudos dão suporte ao desenvolvimento de ferramentas de planejamento, gestão urbana e políticas habitacionais O Código de Obras de Belo Horizonte, em tramitação na Câmara Municipal, contempla questões trabalhadas no projeto Habitar Belo Horizonte, desenvolvido com recursos do Programa Habitare e parceria da Prefeitura Municipal. O estudo também influenciou emendas à atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, para facilitar a reocupacão do centro. A pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de desenvolver instrumentos de planejamento, gestão urbana e de política habitacional, capazes de viabilizar a ocupação dos centros das cidades de médio e grande porte com assentamentos habitacionais populares, reaproveitando edificações desocupadas em processo de deterioração. O foco do estudo foi o desenvolvimento de instrumentos urbanísticos e de gestão urbana para viabilizar a construção de complexos habitacionais populares nos centros das cidades de médio e grande porte, em áreas atualmente degradadas ou em processo de deterioração. Projeto: Habitar Belo Horizonte: Ocupando o Centro Instituição Executora: UFMG - Escola de Arquitetura da UFMG - Departamento de Projetos Mutirão: estudo avalia experiências brasileiras Foram estudados três modelos de mutirão: o de gestão institucional, o mutirão em co-gestão e na forma de auto-gestão Jardim Anil, no Rio de Janeiro; Serrano, em Minas Gerais; Mário Covas, em São Paulo; e Vida Nova, na Bahia, estão entre os oito empreendimentos habitacionais analisados pelo projeto GMutirão - Procedimentos de Gestão de Mutirão Habitacional para População de Baixa Renda. Trabalharam no projeto quatro instituições com experiência em pesquisas sobre o mutirão habitacional: Escola Politécnica da USP, Faculdade de Arquitetura da UFRJ, Faculdade de Arquitetura da UFMG e Escola Politécnica da UFBA. As equipes fizeram o registro e a avaliação das experiências a partir do estudo de três modelos de mutirão: o de gestão institucional, o mutirão em co-gestão e na forma de auto-gestão (em que os moradores/construtores também administram financeiramente a obra). Entre os resultados estão dois livros, disponíveis para download na seção Publicações do Portal Habitare (www.habitare.org.br). Uma das obras é o segundo volume da série Recomendações Técnicas, Mutirão habitacional: procedimentos de gestão. A publicação reúne sugestões para intervenções habitacionais que envolvam o regime de mutirão. Projeto: Procedimentos de Gestão de Mutirão Habitacional para População de Baixa Renda (GMutirão) Instituições Executoras: EPUSP / UFBA / UFMG / UFRJ Empreendimentos: respeito ao morador A partir do levantamento de informações junto aos moradores, estudo poderá propor recomendações para que construções considerem requisitos dos usuários Moradores de condomínios populares nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha e Rio Grande, todas no Rio Grande do Sul, estão de forma geral satisfeitos com sua moradia. Estudos revelam um grau de satisfação geral elevado - 70 a 90%. Mas também identificam pontos críticos. Há reclamações quanto à integração entre cozinha e sala, áreas de serviço pequenas, falta de local para estender roupas, qualidade do piso, preço elevado do condomínio e inexistência de quadras de esportes. O levantamento é apenas uma parte do projeto Gerenciamento de Requisitos e Melhoria da Qualidade na Habitação de Interesse Social – Requali. Além de captar informações para auxiliar na concepção de novos empreendimentos, a pesquisa pretende propor recomendações para que nos processos de planejamento e construção sejam considerados os requisitos dos futuros moradores. Projeto: Gerenciamento de Requisitos e Melhoria da Qualidade na Habitação de Interesse Social Instituição Executora UFC - Universidade Federal do Ceará Em busca da humanização Sem planejamento adequado, áreas livres permanecem sem cuidados, abandonadas pelos moradores Estudo realizado por uma equipe de pesquisadores da Unicamp mostra que a concepção do projeto voltado à habitação popular não foi alterada nos últimos 10 anos. A maioria dos conjuntos é de residências unifamiliares ou blocos de apartamentos de até cinco andares. A disponibilidade de equipamentos urbanos segue estritamente o estabelecido na legislação federal, incluindo centro comunitário, creche e posto de saúde. Os conjuntos contam com áreas reservadas para as atividades comerciais, mas sem implantação efetiva de serviços essenciais. Mais de 100 questionários foram aplicados em áreas habitacionais na região de Campinas. O levantamento mostra também que os moradores agem por conta própria para providenciar cercas, garagens e outros elementos necessários à criação de uma definição de bairro. Porém, mesmo com estas iniciativas, um aspecto geral de abandono prevalece. Poucos conceitos qualitativos associados à humanização da arquitetura, como descrito na literatura dos últimos quarenta anos, foram incorporados na maioria dos conjuntos estudados. Projeto: Análise de Parâmetros de Implantação de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social: Ênfase nos Aspectos de Sustentabilidade Ambiental e de Qualidade de Vida Instituição Executora: UNICAMP / DCC (SP) / FUNCAMP Segurança na Construção Civil A partir de diagnóstico o estudo vai gerar Procedimentos de Execução de Serviço em Segurança Recordista em acidentes de trabalho, a indústria da construção é foco de um trabalho que busca segurança e saúde do trabalhador. Fundamentado em diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em normas brasileiras, o estudo desenvolvido na região metropolitana de Recife está possibilitando a concepção de um Sistema de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho, direcionado a micro e pequenas empresas de construção civil. Além de levantar situações de risco, em um amplo diagnóstico, a equipe indicou possibilidades de correção. Com base nos resultados da pesquisa estão sendo elaborados Procedimentos de Execução de Serviço em Segurança. Cada procedimento descreve detalhadamente os processos de execução das diversas fases de uma obra de construção, focando as práticas de segurança que devem ser executadas. As análises estão também incentivando a implantação de uma política local referente à Segurança e Saúde no Trabalho. Projeto: Gestão Integrada em Saúde e Segurança do Trabalho e Resíduos de Construção e Demolição para Indústria da Construção Civil Instituição Executora: UPE - Fundação Universidade de Pernambuco - Escola Politécnica de Pernambuco