Habitação de Interesse Social
Pesquisa avalia e gera recomendações para o Programa Entrada da Cidade, de Porto Alegre

Estudou permitiu a avaliação do PIEC em fase de desenvolvimento, considerando os objetivos propostos e benefícios alcançados. E gerou sugestõs para o setor público. O Programa de Tecnologia de Habitação (Programa Habitare), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), colabora com o acompanhamento de um dos grandes projetos habitacionais em andamento no país – o Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC), em Porto Alegre. O PIEC é coordenado pela Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico, da Prefeitura de Porto Alegre, e envolve ações de 14 secretarias e órgãos, abrangendo uma área de intervenção de 8,7 km² da Zona Norte, cerca de 1,75% da área da capital do Rio Grande do Sul. Visa prover habitações para 12,55% do déficit habitacional urbano da cidade, estimado em aproximadamente 30 mil domicílios. Vai além da oferta de moradia: busca atuar conjuntamente em problemas de habitação; saneamento; equipamentos esportivos, de saúde, educação e cultura; sistema viário, infraestrutura; ações de geração de trabalho e renda e de desenvolvimento comunitário. É o alcance dessa proposta integrada que conta com avaliações do Programa Habitare, executadas por pesquisadores do Núcleo Orientado para a Inovação da Edificação (NORIE), grupo vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O objetivo do NORIE é analisar o Programa Integrado Entrada da Cidade em fase de desenvolvimento, considerando os objetivos propostos e benefícios alcançados. Um dos estudos resultou na tese da pesquisadora Luciana Miron, que analisou o processo de desenvolvimento do PIEC, investigou a satisfação e as razões de permanência da população atendida e reassentada nos três empreendimentos habitacionais de interesse social implementados na primeira etapa do programa. A tese foi orientada pelo professor Carlos Formoso, pesquisador da UFRGS integrado à rede ´Ciência, tecnologia e inovação para a melhoria da qualidade e redução de custos da habitação de interesse social`, apoiada pelo Programa Habitare. Projeto de pesquisa posterior resultou em um convênio entre o NORIE/UFRGS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre para o desenvolvimento de um Modelo de Avaliação de Programas Integrados de Habitação de Interesse Social. Resultados Avaliações realizadas no período de novembro de 2006 (três empreendimentos da primeira etapa do programa) e de junho de 2008 (dois empreendimentos da segunda etapa) indicam impactos positivos do PIEC, como a implantação de rede de água e esgoto, fornecimento de energia, recolhimento de lixo e calçamento, gerando melhoria nas condições de salubridade e habitabilidade. Mostram também desafios, representados por aspectos apontados pelos moradores como negativos. Os estudos permitiram o levantamento da opinião dos beneficiados pelo PIEC sobre itens como segurança, vizinhança, localização e serviços urbanos. Os resultados trazem percepções bastante variadas. Revelam, por exemplo, que os moradores estão satisfeitos com relação à localização dos empreendimentos (implementados na mesma região dos assentamentos de origem das famílias e próximos ao centro da cidade) e à habitabilidade (em todos os empreendimentos, os serviços urbanos como água, luz e esgoto foram citados como o fator mais importante para a permanência no local). Por outro lado, os beneficiados reclamam do custo associado aos novos serviços, e este é indicado como um dos principais motivos de evasão das famílias. Mas os levantamentos mostram que 70% a 80% das famílias reassentadas permanecem nos conjuntos habitacionais, dado considerado bastante positivo para programas do gênero. A pesquisa revela também que ações de geração de trabalho e renda podem ser intensificadas, já que a coleta de lixo continuava sendo uma importante forma de subsistência da população moradora dos empreendimentos do PIEC. Além disso, modificações indicam que há necessidade de aumentar o espaço das moradias: pelo menos 20% dos entrevistados realizaram ampliações, assim como uma grande porcentagem pretende realizá-las. Segurança “A modificação mais frequente não se refere, entretanto, a uma inadequação de projeto, mas sim à elevada percepção de falta de segurança nos empreendimentos. A colocação de acessórios de proteção foi constatada em pelo menos 30% das unidades entrevistadas e chega até 55% das unidades no empreendimento Santa Teresinha”, informa Luciana. Nos loteamentos Vila Tecnológica, Santa Teresinha e Arco-Íris, a segurança foi citada como uma das piores características dos empreendimentos. No loteamento Progresso, constatou-se também um baixo nível de satisfação. “Nestes quatro loteamentos, os moradores citaram a violência e crimes como um dos principais motivos que os levariam a não permanecerem morando ali. O único loteamento que apresentou uma percepção positiva da segurança foi o Pôr-do-Sol.”, descrevem os pesquisadores em um dos relatórios do projeto. Indicadores de qualidade Em paralelo à análise de percepção dos moradores, o NORIE avaliou o perfil da população beneficiada pelo PIEC, comparando indicadores de qualidade de vida antes e após o reassentamento. Ainda que estes dados sejam preliminares, em função da recente implementação das ações do programa, indicam algumas tendências positivas. Entre elas, a diminuição do índice de analfabetismo, aumento do número de trabalhadores com vínculo e do número de famílias que possuem veículos. “O PIEC representa bem a complexidade relacionada ao desenvolvimento de um projeto urbano que demanda o gerenciamento conjunto das questões financeira, regulamentar, política, social, ambiental, técnica e da participação das comunidades a serem atendidas”, lembra o professor Carlos Formoso. Segundo ele, a análise do PIEC mostra também que há oportunidades de melhoria do gerenciamento do programa, especialmente em relação às interfaces entre as diversas secretarias e departamentos envolvidos. Relatório produzido pela equipe traz algumas sugestões. Entre elas, a correção da falta de sincronia do projeto habitacional com o viário, o que resultou em problemas de alagamento, presença de lixo e sinais de vandalismo, influenciando negativamente o PIEC em aspectos relacionados à territorialidade e identidade. Outros pontos que podem ser revistos, na visão dos pesquisadores do NORIE, é a baixa participação da comunidade nas ações do programa e a necessidade de enfatizar mais as ações de cunho social e de geração de emprego e renda. “Constatou-se, por exemplo, a necessidade de fortalecer as ações do projeto de educação sanitária e ambiental, visando melhor esclarecimento com relação à adequada utilização das unidades”, informa o professor. Os resultados foram apresentados a diversos setores da prefeitura, ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), para a Caixa Econômica Federal e para um grupo de líderes comunitários. Não apenas na forma de críticas ao programa, mas como sugestões para sua melhoria. O projeto tem apoio financeiro do Programa Habitare, da FINEP, por meio da rede de pesquisa ´Ciência e tecnologia e inovação para a melhoria da qualidade e redução de custos da habitação de interesse social`. Saiba Mais Recomendações: - Sistematizar o armazenamento de dados no sentido de ter um monitoramento contínuo do programa, permitindo a identificação dos principais entraves para a realização das tarefas, bem como das etapas críticas; - Padronizar a forma de armazenamento e análise de dados entre os diferentes projetos, contribuindo para permitir a realização de avaliações intermediárias e final mais bem fundamentadas; - Utilizar mais as informações disponíveis em diferentes órgãos municipais na tomada de decisão, incluindo o Portal de Gestão, recentemente criado; - Incentivar a documentação de erros, falhas, dificuldades por cada secretaria, bem como de oportunidades de melhoria, estimulando a análise crítica e a aprendizagem em equipe; - A partir de um monitoramento mais eficaz, controlar melhor o processo nas dimensões de tempo e custo, buscando eliminar causas do não cumprimento de prazos e orçamentos; - Conceber e implementar estratégias para remover ou contornar os entraves principais do programa, apontados nos relatórios; - Envolver secretarias na geração de soluções e no processo de melhoria contínua, buscando estimular o trabalho em equipes multifuncionais; - Promover maior integração entre as atividades de concepção e implementação. Técnicas de Avaliação - Para a avaliação foram empregadas diferentes técnicas de coleta e análise de dados, tanto quantitativas quanto qualitativas. Com relação às técnicas quantitativas, foi aplicado um questionário aos moradores e a análise de banco de dados contendo informações sobre o perfil desta população. - A aplicação do questionário foi realizada com o intuito de avaliar o perfil e as percepções da população beneficiária. O instrumento apresentava 41 perguntas fechadas e cinco questões abertas. - A coleta foi realizada em duas etapas. A primeira população-alvo foi constituída de 413 famílias residentes em três empreendimentos. A segunda abrangeu uma população-alvo composta por um total de 377 famílias residentes em dois empreendimentos. - Com relação às técnicas qualitativas, foram realizadas observações a campo, mapas mentais, análise sintática espacial, entrevistas com moradores, lideres comunitários e funcionários da prefeitura engajados nas ações do Programa. - A avaliação dos projetos urbanísticos foi realizada através de observações a campo, que possibilitam identificar, de forma sistemática, o comportamento dos usuários no espaço físico. As observações duravam cerca de uma hora em cada um dos cinco empreendimentos avaliados. Essa análise contribuiu para a verificação da adequação dos espaços que fazem parte dos projetos urbanos do PIEC, para a averiguação da identidade dos empreedimentos investigados, das centralidades existentes em seu interior e na região abrangida pelo PIEC. - Além das observações em campo, através do uso da ferramenta mapa mental a população foi solicitada a desenhar croquis esquemáticos, de memória, sobre os elementos mais marcantes e importantes percebidos na área do PIEC. Os mapas mentais consistem em descrições gráficas e verbais dos ambientes investigados, com o objetivo de detectar a percepção dos moradores sobre aspectos como identidade, aparência, segurança, acessibilidade, espaços coletivos, etc. - Foram também realizadas entrevistas estruturadas com líderes comunitários, com funcionários das creches e com funcionários de secretarias municipais